O Direito Empresarial é uma área voltada para os aspectos jurídicos do comércio, sendo responsável por regular as atividades comerciais das empresas, por meio de análises antecipadas do negócio e ações preventivas.

O objetivo é defender os empresários e sociedades, além de auxiliar na abertura e fechamento de estabelecimentos, na elaboração de contratos e estatutos, patentes, bem como em processos de falência e recuperação de empresas.